Advocacia Aberta

Método aberto. Fontes verificáveis. Dados protegidos.

Quando um advogado usa IA e ela cita uma jurisprudência que não existe, o problema não é a ferramenta — é o dado. A alucinação não é a doença — é o sintoma. A doença é o dado ilegível. A Advocacia Aberta é um acervo jurídico curado e um método escrito: conectada ao seu ChatGPT ou Claude, ela faz o assistente citar a legislação e a jurisprudência certas — cada uma com a fonte oficial — e o profissional entende o que ela fez. Não é um “advogado automático”: é infraestrutura aberta — legível por pessoas, executável por agentes de IA (Claude, ChatGPT, Claude Code, Codex), com os casos do cliente sempre privados.

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O que já existe no repositório

O projeto nasce de ativos operacionais, não apenas de uma proposta:

Camada	Ativo atual
Base jurídica	273 conjuntos de legislação, com 22.180 registros de dispositivos
Súmulas	1.475 registros de STJ, STF e súmulas vinculantes
Teses	3.508 registros de Jurisprudência em Teses do STJ, em 283 edições
Temas	1.462 temas repetitivos do STJ e 1.470 temas de repercussão geral do STF
Informativo	11.567 julgados resumidos do Informativo STF, em 1.211 edições
Espelhos de acórdãos	11.133 acórdãos dos órgãos uniformizadores do STJ (Corte Especial e Seções — não a totalidade dos acórdãos), com ementa e tese
Protocolos	10 protocolos para organizar, transcrever, diagnosticar, pesquisar, redigir, revisar e diagramar
Motores	Vade Mecum para busca jurídica local, busca no TJPR, transcrição e processamento de documentos
Adaptadores	Compatibilidade com Claude Code e Codex, sem duplicar a regra jurídica

Esses números descrevem os arquivos presentes nesta versão. As bases são snapshots de trabalho: não significam, por si sós, vigência, completude ou atualização na data da consulta. O catálogo da base registra proveniência, cobertura e limitações; o protocolo de atualização coleta fontes oficiais, valida candidatos e compara mudanças sem sobrescrever a base vigente. Nada disso dispensa revisão profissional.

Por que existe

Segui um problema até ele mudar minha profissão.

Comecei no Direito e, ainda advogando, mergulhei na inteligência artificial aplicada à advocacia: fundei e presidi a Comissão de IA da OAB do Paraná, ajudando a desenhar como a profissão deveria lidar com ela. Mas foi usando IA nos meus próprios casos que bati na parede que nenhuma régua resolvia — cada conversa resolvia uma tarefa e o contexto morria ali; no caso seguinte, eu explicava tudo de novo. Em vez de procurar outra ferramenta, escrevi o método e organizei o dado jurídico para a IA conseguir lê-lo. Isso virou a Advocacia Aberta.

Seguir o problema me levou para fora do Direito: organizar dado jurídico virou organizar dado, ponto. Hoje transformo dados dispersos — de uma empresa, de um mercado — em ativos de inteligência. A Advocacia Aberta é a entrega dessa ideia de volta ao meu campo de origem: dado legível vem antes do modelo, no Direito como em qualquer operação.

— Emidio Trancoso · OAB/PR 119.075 (credencial de origem; sem atuação no foro)

Como funciona

Documentos do caso
        ↓
Gerenciamento de contexto
        ↓
Protocolo jurídico → motor ou ferramenta ↔ base jurídica
        ↓
Resultado rastreável
        ↓
Revisão e decisão profissional

• Protocolos tornam entradas, passos, critérios, saídas e limitações explícitos.
• Bases jurídicas dão ao trabalho um acervo estruturado, com fonte e proveniência.
• Motores pesquisam ou processam dados sem tomar a decisão jurídica final.
• Adaptadores permitem executar o mesmo método em agentes diferentes.
• Casos permanecem no espaço privado do profissional.

Auditar: a prova se refaz

O método não pede confiança — ele se deixa auditar, e o sistema inteiro é reproduzível:

• Cada mudança no motor de busca passa por um gate de regressão com 89 consultas julgadas à mão (precisão@5, recall e MRR por família de fonte) — veja o protocolo de avaliação.
• A base se corrige em público: cada correção de dado tem um relatório com a fonte consultada, a mudança feita e o teste — veja as verificações.
• Um monitoramento agendado vigia as fontes oficiais e abre uma issue quando detecta mudança — sem promover nada sozinho (workflow).
• A revisão desconfia de si mesma: o protocolo revisar-peca audita cada citação e classifica os precedentes como Confirmada, Substituível, Forçada ou Inexistente.

Comece pela porta certa

• Você é da área jurídica → Para advogados: o que muda no seu trabalho, um caso resolvido de ponta a ponta e um parecer pronto — sem instalar nada.
• Você constrói com IA → Para quem constrói: a base com taxonomia, o eval com gate de regressão e a engenharia de contexto por trás.

Conectar em um minuto

O jeito mais rápido de usar não exige instalar nada: você conecta o acervo ao assistente de IA que já usa, e ele passa a consultar a lei, a súmula, a tese e a jurisprudência — cada uma com a fonte oficial. Cole este endereço como conector (MCP):

https://mcp.advocaciaaberta.org/mcp

• No Claude (Pro ou Max): Configurações → Conectores → Adicionar conector personalizado → cole o endereço → pergunte em português.
• No ChatGPT (plano pago, com Modo desenvolvedor): Configurações → Conectores → Avançado → ative o Modo desenvolvedor → Conectores → Criar → cole o endereço → ative na conversa em + → Mais.

Conectar usa o recurso de conectores do próprio Claude ou ChatGPT (disponível nos planos pagos deles); a Advocacia Aberta é aberta e sem custo. Hoje o assistente consulta o acervo; o método (os protocolos) você adota à parte — colando um protocolo no chat ou clonando o repositório para a via plena, abaixo.

Rodar a via plena (local), em três passos

A via plena roda no seu agente local e habilita o método inteiro, inclusive transcrição, busca no TJPR e diagramação em PDF:

1. Baixe esta pasta e abra-a no Claude Code (ou Claude Cowork, no modo local) ou no Codex.
2. Crie um caso a partir de casos/_modelo-de-caso/ ou escolha uma tarefa existente.
3. Acione um protocolo ou descreva o trabalho em linguagem natural.

Invocação explícita:

Agente	Exemplo para organizar-caso
Claude Code	/organizar-caso casos/meu-caso
Codex	mencione $organizar-caso e informe casos/meu-caso, ou escolha em /skills

O agente também pode selecionar automaticamente um protocolo quando o pedido corresponde à sua descrição.

Alternativa — instalar como plugin do Claude Code:

/plugin marketplace add emidio-trancoso/advocacia-aberta
/plugin install advocacia-aberta

Os protocolos ficam disponíveis com namespace, como /advocacia-aberta:organizar-caso.

Protocolos operacionais disponíveis

Protocolo	O que faz	Setup
criar-protocolo	Constrói um novo procedimento (protocolo) com o usuário, por entrevista	—
organizar-caso	Lê documentos e produz SUMARIO.md	—
transcrever	Converte áudio ou vídeo em texto	🔧
diagnosticar	Mapeia forças e fragilidades em DIAGNOSTICO.md	—
buscar-fontes	Pesquisa a base local de legislação, súmulas, temas e teses	🔧
buscar-tjpr	Pesquisa e lê acórdãos no portal do TJPR	🔧
redigir-peca	Planeja e redige uma peça jurídica	—
revisar-peca	Audita provas, fontes, argumentos e fragilidades	—
diagramar-peca	Produz PDF com Legal Design simples	🔧
preparar-ambiente	Instala sob demanda as ferramentas necessárias	—

Fluxo típico:

organizar-caso → diagnosticar → buscar-fontes (+ buscar-tjpr)
                                    ↓
        redigir-peca → revisar-peca → diagramar-peca

A maioria dos protocolos roda sem instalação adicional. Se faltar bun, uv, whisper, ffmpeg ou typst, use preparar-ambiente ou execute bash setup.sh.

Método aberto, casos privados

Protocolos, ferramentas e bases formadas por fontes públicas podem ser compartilhados. Autos, áudios, dados pessoais, estratégias, comunicações e peças de clientes não.

Cada matéria deve morar em casos/<numero-ou-nome>/. O Git ignora os casos reais por padrão, mas isso é apenas uma barreira contra publicação acidental — não substitui controle de acesso, armazenamento seguro e julgamento profissional. Leia a Política de sigilo e dados antes de usar material real.

Documentos fundamentais

• Manifesto — a tese e o compromisso público.
• Princípios operacionais — as regras que tornam o método verificável.
• Para advogados e Para quem constrói — por onde entrar, conforme o seu lado.
• Arquitetura — ativos, camadas, estado atual e destino estrutural.
• Catálogo da base jurídica — inventário, cobertura, proveniência e ressalvas do acervo.
• Avaliação da recuperação — o gate de regressão da busca.
• Atualização da base jurídica — pipeline seguro e reproduzível para novos snapshots, com monitoramento agendado das fontes oficiais.
• Política de sigilo e dados — fronteira público–privada.
• Gerenciamento de contexto — como preparar, selecionar e registrar o que o agente lê.
• Glossário — vocabulário técnico em linguagem jurídica.
• Créditos e proveniência e Como contribuir.
• Guia de início — primeiro uso em poucos minutos.

Estrutura atual

.
├── MANIFESTO.md             # a tese e o compromisso
├── PRINCIPIOS.md            # princípios operacionais
├── ARQUITETURA.md           # mapa atual e arquitetura-alvo
├── SIGILO-E-DADOS.md        # política operacional mínima
├── AGENTS.md                # instruções compartilhadas e lidas pelo Codex
├── CLAUDE.md                # ponte das mesmas instruções para Claude Code
├── .agents/skills/          # fonte canônica dos protocolos executáveis
├── .claude/skills/          # espelho gerado para Claude Code
├── base-juridica/           # catálogo, taxonomia e governança da base
├── ferramentas/
│   ├── pesquisa/            # Vade Mecum (motor + dados) e busca no TJPR
│   ├── processamento/       # transcrição e tratamento de documentos
│   └── manutencao/          # sincronização e validação
└── casos/                   # espaço privado; inclui um modelo e o exemplo sintético

A arquitetura-alvo promove protocolos, base jurídica, motores e adaptadores a componentes próprios; a migração acontece por etapas, preservando histórico e interfaces.

Manutenção dos adaptadores

.agents/skills/ é a fonte canônica. Dela são gerados dois espelhos: .claude/skills/ (Claude Code, nível projeto) e skills/ (lido pelo plugin, via .claude-plugin/). Nunca edite um espelho à mão. Depois de alterar uma skill:

bash ferramentas/manutencao/sincronizar-skills.sh

A sincronização regenera os dois espelhos e roda o verificador de compatibilidade, que também roda no GitHub Actions.

Ao escrever um comando de skill que chama um motor ou script do kit, prefixe o caminho com ${CLAUDE_PLUGIN_ROOT:-.} — por exemplo, bun run "${CLAUDE_PLUGIN_ROOT:-.}/ferramentas/pesquisa/vade-mecum/src/cli.ts" …. Quando o kit roda como plugin instalado, a variável aponta para a raiz do plugin; dentro do repositório (Claude Code nível projeto ou Codex) ela fica vazia e o caminho cai para o diretório de trabalho. Assim o mesmo comando funciona nos dois contextos, sem depender de uma ferramenta de um fornecedor específico.

Licença

Salvo indicação em contrário, o código, os protocolos, as ferramentas, os templates e a documentação autoral deste repositório são disponibilizados sob a licença MIT. Ela permite usar, copiar, modificar e redistribuir o material para qualquer finalidade, inclusive comercial, desde que se mantenha o aviso de copyright e a permissão.

A licença alcança somente os direitos pertencentes aos autores do projeto. Textos legais, decisões, bases e outros materiais provenientes de fontes oficiais ou de terceiros preservam sua situação jurídica, seus termos de uso e sua proveniência (ver CREDITOS.md). A licença MIT não relicencia direitos que o projeto não possui. Dados e documentos de casos reais permanecem privados e fora da distribuição pública.

Estado

A base, os motores e os protocolos já estão em uso. A confirmação de vigência caso a caso, a ampliação dos testes de confiabilidade e a governança de contribuições seguem em construção — a abertura existe justamente para que isso melhore pela revisão.

In English

Advocacia Aberta (“Open Advocacy”) is open infrastructure for legal work with AI agents, focused on Brazilian law. When an AI cites case law that does not exist, the problem is not the tool — it is the data. Hallucination is a symptom; illegible data is the disease. It bundles a curated legal corpus (statutes, binding precedents, and case-law digests from Brazil's Supreme Federal Court and Superior Court of Justice — tens of thousands of sourced records), ten executable protocols (“skills”), and local search and processing engines. It connects to Claude or ChatGPT over a hosted MCP endpoint (mcp.advocaciaaberta.org/mcp), or can be cloned and run locally in Claude Code, Claude Cowork, or Codex. Every search change is guarded by a hand-judged regression eval, and a scheduled job watches the official sources. The method is public; client data stays private. Licensed under MIT. Start with the Manifesto and the getting-started guide.